Postagens populares
-
Ananga-Ranga: manual indiano sobre sexo A arte erótica indiana deve ser vista à luz do Hinduísmo. Na mitologia indiana Kama desig...
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Entenda a revisão do teto da aposentadoria do INSS !!!
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, confirmou nesta terça-feira (12) que o governo vai pagar aos aposentados e pensionistas a diferença resultante da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiará 131 mil pessoas. Entretanto, ainda não foi definido como será feito o pagamento dos valores atrasados.
A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Na época, as emendas 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos.
O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto.
Além disso, acrescentou Garibaldi Alves, 117.135 aposentados passarão a receber as diferenças mensais (e não aquelas referentes ao estoque da dívida já existente) a partir da folha de agosto – que começa a ser paga no começo de setembro. O impacto mensal da decisão será de R$ 28 milhões, informou o Ministério da Previdência Social.
"Os 117.135 aposentados vão receber mais mês a mês. O pagamento dos valores retroativos, que representam R$ 1,69 bilhão, será definido amanhã em reunião com a participação dos ministérios da Previdência social, da Fazenda e AGU [Advocacia Geral da União]. O passivo atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.58 mil. Amanhã vai ser apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional a forma de como será pago. Seguramente, será de forma parcelada. E vai ser definido em quantas vezes", declarou Garibaldi Alves.
Em maio, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer, em até 30 dias, o recálculo dos benefícios previdenciários de mais de 130 mil pessoas que se aposentaram entre 1991 e 2003 e estariam recebendo um benefício menor do que têm direito.
Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo repassasse a diferença para o beneficiário que entrou com a ação, mas estendeu a decisão para todos os aposentados em 1991 e 2003. Em dezembro de 1998 e janeiro de 2004, o governo federal elevou o teto de aposentadoria do INSS, através de emenda constitucional, mas esses valores não foram incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/07/garibaldi-diz-que-havera-pagamento-da-revisao-do-teto-do-inss.html
A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Na época, as emendas 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos.
O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto.
Além disso, acrescentou Garibaldi Alves, 117.135 aposentados passarão a receber as diferenças mensais (e não aquelas referentes ao estoque da dívida já existente) a partir da folha de agosto – que começa a ser paga no começo de setembro. O impacto mensal da decisão será de R$ 28 milhões, informou o Ministério da Previdência Social.
"Os 117.135 aposentados vão receber mais mês a mês. O pagamento dos valores retroativos, que representam R$ 1,69 bilhão, será definido amanhã em reunião com a participação dos ministérios da Previdência social, da Fazenda e AGU [Advocacia Geral da União]. O passivo atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.58 mil. Amanhã vai ser apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional a forma de como será pago. Seguramente, será de forma parcelada. E vai ser definido em quantas vezes", declarou Garibaldi Alves.
Em maio, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer, em até 30 dias, o recálculo dos benefícios previdenciários de mais de 130 mil pessoas que se aposentaram entre 1991 e 2003 e estariam recebendo um benefício menor do que têm direito.
Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo repassasse a diferença para o beneficiário que entrou com a ação, mas estendeu a decisão para todos os aposentados em 1991 e 2003. Em dezembro de 1998 e janeiro de 2004, o governo federal elevou o teto de aposentadoria do INSS, através de emenda constitucional, mas esses valores não foram incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/07/garibaldi-diz-que-havera-pagamento-da-revisao-do-teto-do-inss.html
Nova liberação do seguro-desemprego!!!
Nova exigência deixa mais difícil a liberação do seguro-desemprego
Conseguir o seguro-desemprego está mais difícil. Em boa parte do país, o governo determinou que para ter direito a esse benefício, o brasileiro precisa antes tentar encontrar um trabalho em pelo menos três empresas.
O Ministério do Trabalho paga de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo de registro em carteira. O valor mensal vai de R$ 717,12 a R$ 1.019,70. O benefício deve ser suspenso assim quer o trabalhador é registrado.
No Paraná, de janeiro a julho deste ano, 300 mil pessoas pediram o seguro-desemprego. Foram pagos mais de 800 milhões de reais. Com emprego sobrando, quem recusar três vagas, sem justificativa, vai ficar sem o benefício.
Se estiver em tratamento de saúde, ou num curso de qualificação profissional, o candidato pode recusar as vagas, mas nesses casos o processo vai ser examinado pelo Ministério do Trabalho, em Brasília.
Em Campo Grande, quem pede o seguro numa das agências públicas de emprego recebe as três ofertas, mas quem vai direto ao Ministério do Trabalho consegue o benefício sem nenhum problema. Por isso as filas no ministério começam de madrugada. “Lá eles vão querer dar emprego para a gente e a gente já está cansado de trabalhar”, diz César Pereira, porteiro desempregado.
A boa noticia é que a maioria dos desempregados que ouvimos em Curitiba, prefere trabalhar a depender do dinheiro do governo. “Eu prefiro uma vaga de emprego, porque o seguro em cinco meses acaba e o emprego é garantia”, afirma Marlene Vieira, auxiliar de produção.
FONTE: http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=13386
Conseguir o seguro-desemprego está mais difícil. Em boa parte do país, o governo determinou que para ter direito a esse benefício, o brasileiro precisa antes tentar encontrar um trabalho em pelo menos três empresas.
O Ministério do Trabalho paga de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo de registro em carteira. O valor mensal vai de R$ 717,12 a R$ 1.019,70. O benefício deve ser suspenso assim quer o trabalhador é registrado.
No Paraná, de janeiro a julho deste ano, 300 mil pessoas pediram o seguro-desemprego. Foram pagos mais de 800 milhões de reais. Com emprego sobrando, quem recusar três vagas, sem justificativa, vai ficar sem o benefício.
Se estiver em tratamento de saúde, ou num curso de qualificação profissional, o candidato pode recusar as vagas, mas nesses casos o processo vai ser examinado pelo Ministério do Trabalho, em Brasília.
Em Campo Grande, quem pede o seguro numa das agências públicas de emprego recebe as três ofertas, mas quem vai direto ao Ministério do Trabalho consegue o benefício sem nenhum problema. Por isso as filas no ministério começam de madrugada. “Lá eles vão querer dar emprego para a gente e a gente já está cansado de trabalhar”, diz César Pereira, porteiro desempregado.
A boa noticia é que a maioria dos desempregados que ouvimos em Curitiba, prefere trabalhar a depender do dinheiro do governo. “Eu prefiro uma vaga de emprego, porque o seguro em cinco meses acaba e o emprego é garantia”, afirma Marlene Vieira, auxiliar de produção.
FONTE: http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=13386
Assinar:
Postagens (Atom)