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terça-feira, 30 de agosto de 2011
Entenda a revisão do teto da aposentadoria do INSS !!!
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, confirmou nesta terça-feira (12) que o governo vai pagar aos aposentados e pensionistas a diferença resultante da revisão do teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que beneficiará 131 mil pessoas. Entretanto, ainda não foi definido como será feito o pagamento dos valores atrasados.
A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Na época, as emendas 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos.
O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto.
Além disso, acrescentou Garibaldi Alves, 117.135 aposentados passarão a receber as diferenças mensais (e não aquelas referentes ao estoque da dívida já existente) a partir da folha de agosto – que começa a ser paga no começo de setembro. O impacto mensal da decisão será de R$ 28 milhões, informou o Ministério da Previdência Social.
"Os 117.135 aposentados vão receber mais mês a mês. O pagamento dos valores retroativos, que representam R$ 1,69 bilhão, será definido amanhã em reunião com a participação dos ministérios da Previdência social, da Fazenda e AGU [Advocacia Geral da União]. O passivo atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.58 mil. Amanhã vai ser apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional a forma de como será pago. Seguramente, será de forma parcelada. E vai ser definido em quantas vezes", declarou Garibaldi Alves.
Em maio, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer, em até 30 dias, o recálculo dos benefícios previdenciários de mais de 130 mil pessoas que se aposentaram entre 1991 e 2003 e estariam recebendo um benefício menor do que têm direito.
Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo repassasse a diferença para o beneficiário que entrou com a ação, mas estendeu a decisão para todos os aposentados em 1991 e 2003. Em dezembro de 1998 e janeiro de 2004, o governo federal elevou o teto de aposentadoria do INSS, através de emenda constitucional, mas esses valores não foram incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/07/garibaldi-diz-que-havera-pagamento-da-revisao-do-teto-do-inss.html
A decisão beneficia aqueles que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 e que tiveram, na época da concessão, o benefício limitado ao teto previdenciário (valor máximo pago pela Previdência Social), mas que tinham renda mensal superior ao teto antigo. Na época, as emendas 20/1998 e 41/2003 mudaram o teto do INSS, prejudicando quem contribuiu acima da cota máxima da Previdência e se aposentou. Além de corte nos benefícios, o segurado não teve direito à revisão dos ganhos.
O STF garantiu a revisão para todos (de 1988 ao fim de 2003) os prejudicados pela limitação que não tiveram a diferença incorporada nos reajustes do novo teto.
Além disso, acrescentou Garibaldi Alves, 117.135 aposentados passarão a receber as diferenças mensais (e não aquelas referentes ao estoque da dívida já existente) a partir da folha de agosto – que começa a ser paga no começo de setembro. O impacto mensal da decisão será de R$ 28 milhões, informou o Ministério da Previdência Social.
"Os 117.135 aposentados vão receber mais mês a mês. O pagamento dos valores retroativos, que representam R$ 1,69 bilhão, será definido amanhã em reunião com a participação dos ministérios da Previdência social, da Fazenda e AGU [Advocacia Geral da União]. O passivo atingirá 131.161 benefícios. O valor médio dos atrasados é de R$ 11.58 mil. Amanhã vai ser apresentada pela Secretaria do Tesouro Nacional a forma de como será pago. Seguramente, será de forma parcelada. E vai ser definido em quantas vezes", declarou Garibaldi Alves.
Em maio, o Ministério Público Federal de São Paulo entrou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, na Justiça Federal para obrigar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fazer, em até 30 dias, o recálculo dos benefícios previdenciários de mais de 130 mil pessoas que se aposentaram entre 1991 e 2003 e estariam recebendo um benefício menor do que têm direito.
Em setembro do ano passado, o STF determinou que o governo repassasse a diferença para o beneficiário que entrou com a ação, mas estendeu a decisão para todos os aposentados em 1991 e 2003. Em dezembro de 1998 e janeiro de 2004, o governo federal elevou o teto de aposentadoria do INSS, através de emenda constitucional, mas esses valores não foram incorporados às aposentadorias e pensões de quem já recebia o benefício.
Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2011/07/garibaldi-diz-que-havera-pagamento-da-revisao-do-teto-do-inss.html
Nova liberação do seguro-desemprego!!!
Nova exigência deixa mais difícil a liberação do seguro-desemprego
Conseguir o seguro-desemprego está mais difícil. Em boa parte do país, o governo determinou que para ter direito a esse benefício, o brasileiro precisa antes tentar encontrar um trabalho em pelo menos três empresas.
O Ministério do Trabalho paga de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo de registro em carteira. O valor mensal vai de R$ 717,12 a R$ 1.019,70. O benefício deve ser suspenso assim quer o trabalhador é registrado.
No Paraná, de janeiro a julho deste ano, 300 mil pessoas pediram o seguro-desemprego. Foram pagos mais de 800 milhões de reais. Com emprego sobrando, quem recusar três vagas, sem justificativa, vai ficar sem o benefício.
Se estiver em tratamento de saúde, ou num curso de qualificação profissional, o candidato pode recusar as vagas, mas nesses casos o processo vai ser examinado pelo Ministério do Trabalho, em Brasília.
Em Campo Grande, quem pede o seguro numa das agências públicas de emprego recebe as três ofertas, mas quem vai direto ao Ministério do Trabalho consegue o benefício sem nenhum problema. Por isso as filas no ministério começam de madrugada. “Lá eles vão querer dar emprego para a gente e a gente já está cansado de trabalhar”, diz César Pereira, porteiro desempregado.
A boa noticia é que a maioria dos desempregados que ouvimos em Curitiba, prefere trabalhar a depender do dinheiro do governo. “Eu prefiro uma vaga de emprego, porque o seguro em cinco meses acaba e o emprego é garantia”, afirma Marlene Vieira, auxiliar de produção.
FONTE: http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=13386
Conseguir o seguro-desemprego está mais difícil. Em boa parte do país, o governo determinou que para ter direito a esse benefício, o brasileiro precisa antes tentar encontrar um trabalho em pelo menos três empresas.
O Ministério do Trabalho paga de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo de registro em carteira. O valor mensal vai de R$ 717,12 a R$ 1.019,70. O benefício deve ser suspenso assim quer o trabalhador é registrado.
No Paraná, de janeiro a julho deste ano, 300 mil pessoas pediram o seguro-desemprego. Foram pagos mais de 800 milhões de reais. Com emprego sobrando, quem recusar três vagas, sem justificativa, vai ficar sem o benefício.
Se estiver em tratamento de saúde, ou num curso de qualificação profissional, o candidato pode recusar as vagas, mas nesses casos o processo vai ser examinado pelo Ministério do Trabalho, em Brasília.
Em Campo Grande, quem pede o seguro numa das agências públicas de emprego recebe as três ofertas, mas quem vai direto ao Ministério do Trabalho consegue o benefício sem nenhum problema. Por isso as filas no ministério começam de madrugada. “Lá eles vão querer dar emprego para a gente e a gente já está cansado de trabalhar”, diz César Pereira, porteiro desempregado.
A boa noticia é que a maioria dos desempregados que ouvimos em Curitiba, prefere trabalhar a depender do dinheiro do governo. “Eu prefiro uma vaga de emprego, porque o seguro em cinco meses acaba e o emprego é garantia”, afirma Marlene Vieira, auxiliar de produção.
FONTE: http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=13386
NELSOM MANDELA, O NOME JA DIZ TUDO!!!!
Nelson Rolihlahla Mandela (Mvezo, 18 de julho de 1918[1]) é um advogado, ex-líder rebelde e ex-presidente da África do Sul de 1994 a 1999. Principal representante do movimento antiapartheid, como ativista e transformador da história africana. Considerado pela maioria das pessoas um guerreiro em luta pela liberdade, era considerado pelo governo sul-africano um terrorista. Sua vida foi brilhantemente retratada nos filmes “Invictus” (2009) e "Goodbye Bafana" (2007), mostrando sua conversão em ativista com métodos pacíficos, vindo a receber o Prêmio Nobel da Paz em 1993. Passou a infância na região de Thembu, antes de seguir carreira em Direito. Em 1990 foi-lhe atribuído o Prêmio Lênin da Paz, que foi recebido em 2002. Na África do Sul também é conhecido como 'Madiba', um título honorário adotado por membros do clã de Mandela.
Mandela envolveu-se na oposição ao regime do apartheid, que negava aos negros (maioria da população) direitos políticos, sociais e econômicos. Uniu-se ao Congresso Nacional Africano (conhecido no Brasil pela sigla portuguesa, CNA, e em Portugal pela sigla inglesa, ANC) em 1947, e dois anos depois fundou com Walter Sisulu e Oliver Tambo (entre outros) uma organização mais dinâmica, a Liga Jovem do NCA/ANC
Depois da eleição de 1948 dar a vitória ao Partido Nacional africânder- que seria o promotor da política de segregação racial -, Mandela aderiu ao Congresso do Povo (1975) (percursor do ANC) que divulgou a Carta da Liberdade - documento contendo um programa fundamental para a causa antiapartheid.
Comprometido de início apenas com actos não violentos, na esteira de Gandhi, Mandela e seus colegas decidiram recorrer à luta armada após o massacre de Sharpeville (21 de Março de 1960), quando a polícia sul-africana atirou em manifestantes negros, desarmados, matando 69 pessoas e ferindo 180 - e a subsequente ilegalidade do ANC e outros grupos antiapartheid que aderiram a esse levantamento bélico.
Em 1961 tornou-se comandante do braço armado do ANC, o chamado Umkhonto we Sizwe ("Lança da Nação", ou MK), fundado por ele e outros. Mandela coordenou uma campanha de sabotagem contra alvos militares e do governo, fazendo também planos para uma possível guerrilha se a sabotagem falhasse em acabar com o apartheid; também viajou em coleta de fundos para o MK, e criou condições para um treinamento e atuação paramilitar do grupo.
Em agosto de 1962 Nelson Mandela foi preso e sentenciado a 5 anos de prisão por viajar ilegalmente ao exterior e incentivar greves. Em 2 de junho de 1967 foi sentenciado novamente, dessa vez a prisão perpétua (apesar de ter escapado de uma pena de enforcamento), por planejar ações armadas, em particular sabotagem (o que Mandela admite) e conspiração para ajudar outros países a invadir a África do Sul (o que Mandela nega). No decorrer dos vinte e seis anos seguintes, Mandela se tornou de tal modo associado à oposição ao apartheid que o clamor "Libertem Nelson Mandela" se tornou bandeira de todas as campanhas e grupos antiapartheid ao redor do mundo.
Enquanto estava na prisão, Mandela enviou uma declaração para o NCA (e que viria a público em 20 de Junho de 1980) em que dizia: "Unam-se! Mobilizem-se! Lutem! Entre a bigorna que é a ação da massa unida e o martelo que é a luta armada devemos esmagar o apartheid!" [2]
Recusando trocar uma liberdade condicional pela recusa em cessar o incentivo a luta armada (Fevereiro de 1985), Mandela continuou na prisão até Fevereiro de 1990, quando a campanha do ANC e a pressão internacional conseguiram que ele fosse libertado em 11 de fevereiro, por ordem do presidente Frederik Willem de Klerk. O ANC também foi tirado da ilegalidade.
Nelson Mandela recebeu em 1989 o Prêmio Internacional Al-Gaddafi de Direitos Humanos, e em 1993, com de Klerk, recebeu o Nobel da Paz, pelos esforços desenvolvidos no sentido de acabar com a segregação racial. Em Maio de 1994, tornou-se ele próprio o presidente da África do Sul, naquelas que foram as primeiras eleições multirraciais do país. Cercou-se, para governar, de personalidades do ANC, mas também de representantes de linhas políticas.
[editar]Presidência do CNA e presidência da África do Sul
Estátua de Nelson Mandela em Londres.
Mandela foi libertado pelo presidente Frederik de Klerk em 1990. Tornou-se então líder do Congresso Nacional Africano (CNA), do qual já de há muito se tornara referência. A sua experiência de luta contra o apartheid, a sua postura de moderado no período de transição para uma ordem democrática sem segregação, o claro objectivo de operar a reconciliação nacional que norteou as suas relações com o Presidente de Klerk, valeram-lhe um inesgotável prestígio no país e no estrangeiro. Mandela é provavelmente o político com maior autoridade moral no continente Africano, o que lhe tem permitido desempenhar o papel de apaziguador de tensões e conflitos.
Como presidente do CNA (de julho de 1995 a dezembro de 1999) e primeiro presidente negro da África do Sul (de maio de 1991 a junho de 2000), Mandela comandou a transição do regime de minoria no comando, o apartheid, ganhando respeito internacional por sua luta em prol da reconciliação interna e externa. Alguns radicais ficaram desapontados com os rumos de seu governo, entretanto; particularmente na ineficácia do governo em conter a crise de disseminação da SIDA/AIDS.
Mandela também foi criticado por sua amizade próxima para com líderes como Fidel Castro (Cuba) e Muammar al-Gaddafi (Líbia), a quem chamou de "irmãos das armas". Sua decisão em invadir o Lesoto, para evitar um golpe de estado naquele país, também é motivo de controvérsia.
[editar]Vida pessoal
Casou-se três vezes. A primeira esposa de Mandela foi Evelyn Ntoko Mase, da qual se divorciou em 1957 após 13 anos de casamento. Depois casou-se com Winnie Madikizela, e com ela ficou 38 anos, divorciando-se em 1997, com divergências políticas entre o casal vindo a público. No seu 80º aniversário, Mandela casou-se com Graça Machel, viúva de Samora Machel, antigo presidente moçambicano e aliado do CNA.
[editar]Afastamento da política
Após o fim do mandato de presidente, em 1999, Mandela voltou-se para a causa de diversas organizações sociais e de direitos humanos. Ele recebeu muitas distinções no exterior, incluindo a Ordem de St. John, da rainha Isabel II, e a Medalha presidencial da Liberdade de George W. Bush.
Ele é uma das duas únicas pessoas de origem não-indiana a receber o Bharat Ratna - distinção mais alta da Índia - em 1970. (A outra pessoa não-indiana é a Madre Teresa de Calcutá.)
Em 2001 tornou-se cidadão honorário do Canadá e também um dos poucos líderes estrangeiros a receber a Ordem do Canadá.
Em 2003, Mandela fez alguns pronunciamentos controversos, atacando a política externa do presidente estadunidense Bush. No mesmo ano, ele anunciou seu apoio à campanha de arrecadação de fundos contra a AIDS chamada 46664 - número que lembra a sua matrícula prisional.
Em Junho de 2004, aos 85 anos, Mandela anunciou que se retiraria da vida pública. Sua saúde tem sofrido abalos nos últimos anos e ele deseja aproveitar o tempo que lhe resta com a família. Fez uma exceção, no entanto, por seu compromisso em lutar contra a AIDS. Naquele mesmo mês ele viajou para a Indonésia, a fim de discursar na XV Conferência Internacional sobre a AIDS.
Em Novembro de 2006, foi premiado pela Anistia Internacional com o prêmio Embaixador de Consciência 2006 em reconhecimento à liderança na luta pela proteção e promoção dos direitos humanos.
Em abril de 2007, Mandela apareceu no comício do Congresso Nacional Africano, do candidato a presidente Jacob Zuma, mostrando seu apoio.
Em junho de 2008 foi realizado um grande show em Londres em homenagem aos seus 90 anos, onde participaram vários cantores mundialmente conhecidos.
Na madrugada de 11 de Junho de 2010, um dia antes da abertura do Mundial da África do Sul e no dia do Concerto, a sua bisneta, Zenani Mandela de 13 anos morre num acidente de carro, que capotou. O autor deste acidente vinha embriagado. Devido a este terrível acontecimento, Nelson não pôde estar presente no jogo de abertura do Mundial 2010.
FONTE: Wikipédia
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